Rio de Janeiro é o primeiro estado a exigir compliance de empresa que quiser incentivo fiscal
A exigência, no entanto, não é válida para empresas com faturamento anual abaixo de R$ 4,8 milhões.
A exigência, no entanto, não é válida para empresas com faturamento anual abaixo de R$ 4,8 milhões.
Segundo o governador, Carlos Massa Ratinho Júnior, o projeto de lei irá auxiliar na qualidade do serviço prestado e no respeito ao dinheiro público.
"Implementamos uma série de medidas efetivas de combate à fraude e à corrupção para evitar que tais problemas voltem a acontecer”, afirmou o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro.