Recentemente, as escolas alemãs do estado de Hesse, estão proibidas de utilizar o Office 365 – Microsoft, assim como, o IWork – Apple e o Google Docs. A Comissão local para a Proteção de Dados e Liberdade da Informação (HBDI) decidiu que essas plataformas não atendem às regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), por coletar dados sem consentimento. No caso da Microsoft, ela coleta as informações do usuário e as envia à matriz localizada nos Estados Unidos para diversos fins e diagnósticos, refinando suas ferramentas.
De acordo com a GDPR, a coleta de dados, independente da causa, motivo, razão ou circunstância deve ser consentida pelo usuário antes de ser feita, o que vale, segundo a lei, apenas para maiores de 16 anos; para os demais, os pais ou responsáveis legais devem dar a autorização expressa para que as informações sejam repassadas. Na óbvia impossibilidade de crianças e adolescentes consentirem por si próprias e a inviabilidade de convocar todos os pais para fazê-lo, a comissão de Hesse decidiu banir a suíte até que a Microsoft implemente mudanças que a façam entrar em acordo com as leis do bloco europeu.
Diante disso, a empresa de software e eletrônicos se posicionou:
“Nós trabalhamos constantemente para atender às preocupações de nossos usuários, esclarecendo nossas políticas e práticas de proteção aos dados e esperamos colaborar com o comissário de Hesse, para melhor entendê-lo.
Quando o Office 365 se conecta a uma conta corporativa ou de uma escola, os administradores contam com diversas opções para limitar recursos que enviam dados à Microsoft. Recentemente anunciamos (aqui e aqui), com base no retorno dos usuários, novos passos rumo a uma maior transparência e controle para essas organizações, no que tange ao compartilhamento desses dados.
Em nossos Termos de Serviço, nós documentamos as medidas que tomamos para proteger os dados dos clientes e até processamos com sucesso o governo dos EUA, pelo acesso aos dados de clientes da Europa.
Por fim, agradecemos ao sr. comissário por levantar tais preocupações e estamos ansiosos para nos envolvermos mais, em relação a suas questões e preocupações relacionadas com as ferramentas da Microsoft.”
Fonte: MeioBit
